Pedido de demissão: quais direitos você perde e quais mantém

No pedido de demissão você mantém o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias (vencidas e proporcionais) com 1/3. Perde a multa de 40% do FGTS, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. E, em regra, precisa cumprir 30 dias de aviso prévio trabalhando, ou a empresa pode descontar esse valor da rescisão.

funcionário entregando carta de pedido de demissão à gestora

Abaixo você vê o cálculo completo de um exemplo, compara com a demissão sem justa causa e conhece as alternativas que podem fazer mais sentido antes de pedir as contas.

O que você mantém e o que perde no pedido de demissão

VerbaPedido de demissãoDemissão sem justa causa
Saldo de salárioRecebeRecebe
13º proporcionalRecebeRecebe
Férias vencidas e proporcionais + 1/3RecebeRecebe
Aviso prévioVocê cumpre (ou é descontado)A empresa paga ou você trabalha com redução de jornada
Multa de 40% do FGTSNão recebeRecebe
Saque do FGTSNão pode sacarPode sacar
Seguro-desempregoNão tem direitoTem direito, se cumprir os requisitos

As férias proporcionais são devidas mesmo para quem pede demissão com menos de um ano de empresa (Súmula 261 do TST). O FGTS não sacado continua seu: fica na conta e pode ser usado em outras situações, como aposentadoria ou compra da casa própria.

Exemplo: quanto recebe quem pede demissão

Caso hipotético: salário de R$ 2.500,00, admissão em 10/03/2024, pedido de demissão em 05/11/2026 com aviso de 30 dias trabalhado. O último dia de trabalho é 05/12/2026. As férias do período de 2025/2026 não foram tiradas.

VerbaCálculoValor
Saldo de salário (5 dias de dezembro)R$ 2.500 ÷ 30 × 5R$ 416,67
13º proporcional11/12 (dezembro teve só 5 dias, não conta)R$ 2.291,67
Férias vencidas + 1/3R$ 2.500 + R$ 833,33R$ 3.333,33
Férias proporcionais + 1/39/12 de R$ 2.500 + 1/3R$ 2.500,00
Total brutoR$ 8.541,67
(−) INSS sobre saldo e 13ºR$ 213,18
LíquidoR$ 8.328,49

Na demissão sem justa causa, com aviso indenizado, o mesmo trabalhador receberia R$ 11.328,49 líquidos na rescisão, mais cerca de R$ 10.131,35 do FGTS com a multa, além do direito ao seguro-desemprego. O passo a passo dessas contas está no nosso guia de como calcular a rescisão de contrato.

Aviso prévio no pedido de demissão

Quem pede demissão deve avisar a empresa com 30 dias de antecedência (CLT, art. 487). O aviso proporcional, de 3 dias a mais por ano, só vale a favor do empregado: no pedido de demissão, ele fica em 30 dias. Veja os detalhes no guia de aviso prévio trabalhado ou indenizado.

  • Se você não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente da rescisão. No exemplo, seriam R$ 2.500,00 a menos.
  • A empresa pode dispensar o cumprimento. Peça por escrito: muitas empresas aceitam, principalmente quando você já tem outro emprego em vista. Com a dispensa, não há desconto.
  • No pedido de demissão não há redução de jornada de 2 horas por dia nem os 7 dias de folga do aviso. Esse direito é de quem é dispensado pela empresa.

Antes de pedir: alternativas que podem valer mais

  • Acordo (CLT, art. 484-A): empresa e empregado decidem juntos encerrar o contrato. Você recebe metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do saldo, mas não tem seguro-desemprego. Só existe se a empresa concordar.
  • Rescisão indireta (CLT, art. 483): se a empresa comete falta grave, como atrasar salários repetidamente ou não depositar o FGTS, você pode encerrar o contrato com os direitos de quem foi demitido sem justa causa. Normalmente é reconhecida na Justiça do Trabalho, então converse com um advogado ou com o sindicato antes.
  • Estabilidade: quem tem estabilidade, como a gestante, só pode pedir demissão com assistência do sindicato (CLT, art. 500). Sem isso, o pedido pode ser anulado.

Como pedir demissão do jeito certo

  1. Faça o pedido por escrito, com data, e guarde uma cópia assinada pela empresa.
  2. Pergunte se vai cumprir o aviso ou se a empresa dispensa, e registre a resposta por escrito.
  3. Confira a rescisão: a empresa tem 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar (CLT, art. 477, § 6º).
  4. Confira se as férias e o 13º estão na conta, com a mesma lógica do exemplo acima.

Modelo de carta de pedido de demissão

O pedido não precisa de justificativa nem de linguagem jurídica. Basta deixar claro que é um pedido, a data e o que você propõe sobre o aviso. Modelo para adaptar:

Londrina, 5 de novembro de 2026.

À [nome da empresa],

Eu, [seu nome completo], ocupante do cargo de [cargo], comunico meu pedido de demissão a partir desta data. Coloco-me à disposição para cumprir o aviso prévio de 30 dias, encerrando minhas atividades em 5 de dezembro de 2026. Caso a empresa tenha interesse em dispensar o cumprimento do aviso, peço que a decisão seja registrada por escrito.

Atenciosamente,

[assinatura]

Recebido em: ___/___/______ — [assinatura e carimbo da empresa]

Faça duas vias e peça para alguém da empresa assinar o recebimento na sua cópia. Se a empresa não assinar, envie o mesmo texto por e-mail para o RH e guarde a mensagem.

Pedido de demissão em situações especiais

Durante o contrato de experiência

O contrato de experiência tem data para acabar. Se você sair antes dessa data, a regra muda: em vez do aviso prévio, você pode ter que indenizar a empresa pelos prejuízos, limitados à metade dos salários que receberia até o fim do contrato (CLT, arts. 479 e 480). Se o contrato tiver cláusula que permite o encerramento antecipado, valem as regras do aviso prévio. Leia o seu contrato antes de decidir.

Durante as férias ou um afastamento

O pedido pode ser feito, mas o aviso prévio não deve correr junto com as férias, e afastamentos por doença ou acidente têm regras próprias. Nesses casos, converse com o RH ou com o sindicato antes de formalizar o pedido de demissão.

Quando você já tem outro emprego

Informe a data de início no novo trabalho e peça a dispensa do aviso por escrito. Se a empresa não dispensar e você não puder cumprir, calcule antes o desconto: no exemplo deste guia, seriam R$ 2.500,00 a menos na rescisão.

Perguntas frequentes

Posso desistir do pedido de demissão?

Só se a empresa aceitar. Depois de comunicado, o pedido vale; a retratação durante o aviso depende da concordância do empregador (CLT, art. 489).

Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?

Não. O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa ou por rescisão indireta. Se você pedir demissão e depois for dispensado de um emprego novo, o direito é analisado pelo novo vínculo. Veja como funciona o seguro-desemprego em Londrina.

Quem pede demissão continua no plano de saúde da empresa?

Em regra, não. A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998, art. 30) garante a permanência no plano empresarial a quem é demitido sem justa causa e contribuía com parte da mensalidade, por um período limitado e pagando o valor integral. Quem pede demissão não tem esse direito. Se você ou sua família dependem do plano, planeje a troca antes de sair, porque um plano novo pode ter carências.

O 13º e as férias são pagos na mesma hora?

Entram todos na rescisão, que a empresa deve pagar em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Se você recebeu a primeira parcela do 13º antes de sair, ela é descontada do 13º proporcional na rescisão.

Resumo

O pedido de demissão garante saldo, 13º e férias, mas custa a multa, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. No exemplo, a diferença passa de R$ 13 mil. Se a saída é inevitável, negocie a dispensa do aviso por escrito e avalie com a empresa se um acordo não é melhor para os dois lados.

Exemplo hipotético com as regras vigentes em outubro de 2026. Em caso de dúvida sobre o seu caso, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.